O Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, lançado pela Fundação Abrinq e Save the Children, pretende estimular e subsidiar o debate sobre as proposições legislativas que tratam dos direitos da criança e do adolescente e que tramitam – na data da elaboração deste Caderno – no Congresso Nacional.
O material destaca temas como educação (aletrações na LBD, financiamento), emergência (finaciamento, prevenção), proteção (adoção, conselhos tutelares, exploração sexual, violência) e saúde (assistência manternal e recém-nascido, direitos ligados à saúde).
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